Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do Instinto Vendedor ERP (o “Sistema”), fornecido por INSTINTO VENDEDOR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA, CNPJ 61.426.671/0001-03, com sede em Avenida Liberdade, nº 4048, Apto 04, Centro (S-01), Vilhena/RO, CEP 76.980-066 (a “Fornecedora”).

Ao criar uma conta, contratar ou usar o Sistema, você (o “Contratante”) declara que leu, entendeu e aceita estas condições e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Sistema.

O Contratante declara ser maior de 18 anos e ter poderes para representar a empresa que cadastra.

O Sistema é um software de gestão empresarial disponibilizado pela internet (SaaS), que inclui frente de caixa, controle de estoque, cadastro de clientes e fornecedores, gestão financeira e emissão de documentos fiscais eletrônicos.

A contratação concede ao Contratante uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva, durante a vigência da assinatura. Não há venda de software nem cessão de código-fonte.

• O Contratante é responsável pela veracidade dos dados que cadastra.
• As credenciais de acesso são pessoais. O Contratante responde por tudo que for feito com seu login, inclusive por acessos que ele criar para funcionários.
• É proibido compartilhar acesso com terceiros fora da empresa contratante, tentar burlar limites técnicos, fazer engenharia reversa ou usar o Sistema para atividade ilícita.
• Suspeitou que alguém entrou na sua conta? Troque a senha e avise imediatamente.

A assinatura é paga de forma recorrente, no valor e na periodicidade do plano vigente no momento da contratação, informados de forma clara antes da confirmação. Não há cobrança de valor que não tenha sido apresentado ao Contratante.

O pagamento é processado por instituição de pagamento parceira. A Fornecedora não coleta nem armazena dados de cartão de crédito.

Falta de pagamento: em caso de inadimplência, o acesso ao Sistema pode ser suspenso após aviso. Os dados do Contratante permanecem guardados durante a suspensão e o acesso é restabelecido com a regularização.

Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias, e o Contratante pode cancelar sem ônus se não concordar.

O cancelamento é solicitado pelo e-mail contato@instintovendedor.com. Antes de encerrar, recomendamos exportar seus relatórios e guardar os arquivos das notas fiscais emitidas — eles são obrigação de guarda do Contratante perante o Fisco.

A Fornecedora pode encerrar a prestação em caso de descumprimento destes Termos, uso ilícito ou inadimplência prolongada, mediante aviso e garantido o acesso do Contratante aos seus dados por prazo razoável.

Isso quer dizer, na prática:

• A parametrização tributária — NCM, CFOP, CST, alíquotas, regime, benefícios fiscais — é de responsabilidade do Contratante, que deve defini-la com seu contador. A Fornecedora não presta consultoria tributária.
• Valores padrão ou sugestões apresentados pelo Sistema são conveniência, não orientação fiscal, e devem ser conferidos antes do uso.
• A guarda dos arquivos XML e dos documentos fiscais emitidos, pelo prazo legal, é obrigação do Contratante.
• A emissão depende de serviços de terceiros (autorizador fiscal e SEFAZ). Indisponibilidade, rejeição ou lentidão desses órgãos e serviços não são de responsabilidade da Fornecedora.
• O certificado digital é de titularidade e responsabilidade do Contratante, inclusive quanto à validade e à guarda.

A Fornecedora empenha-se para manter o Sistema disponível de forma contínua, mas não garante funcionamento ininterrupto e livre de falhas. Podem ocorrer paradas para manutenção, atualização ou por causas alheias ao seu controle — falha de internet do Contratante, de provedores de infraestrutura, de serviços fiscais ou bancários, caso fortuito e força maior.

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível, preferencialmente em horário de menor movimento.

Os dados inseridos no Sistema pertencem ao Contratante. A Fornecedora os trata conforme a Política de Privacidade, adotando as medidas de segurança descritas na página de Segurança.

Quanto aos dados dos clientes finais cadastrados pelo Contratante, este é o controlador e a Fornecedora atua como operadora, tratando-os apenas conforme instrução e para a execução do serviço. Cabe ao Contratante ter base legal para os dados que cadastra e atender os pedidos dos seus próprios clientes.

A Fornecedora não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou por prejuízos decorrentes de: informação incorreta cadastrada pelo Contratante; parametrização fiscal equivocada; indisponibilidade de serviços de terceiros; uso do Sistema em desacordo com estes Termos; ou ação de terceiro que obtenha as credenciais do Contratante por descuido deste.

Nos casos em que houver responsabilidade da Fornecedora, esta fica limitada ao valor total pago pelo Contratante nos 12 meses anteriores ao evento que deu causa.

Nada nesta cláusula afasta direitos que a lei garanta de forma inafastável ao Contratante.

O Sistema, sua marca, identidade visual, código-fonte, layout e documentação são de propriedade exclusiva da Fornecedora e protegidos por lei. A assinatura não transfere nenhum desses direitos. É vedado copiar, modificar, distribuir, sublicenciar ou criar obra derivada sem autorização escrita.

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, dentro do Sistema ou por e-mail. Continuar usando o Sistema após a entrada em vigor significa aceitação; quem não concordar pode cancelar sem ônus, conforme a cláusula 5.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Vilhena/RO para dirimir controvérsias, ressalvada, nas relações de consumo, a faculdade do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@instintovendedor.com.